domingo, 9 de janeiro de 2022

DIA DO FICO: A QUEM INTERESSOU ESSA DATA?

 




  • Em 9 de janeiro de 1822, ocorria o célebre o “Dia do Fico”, uma reação do então Príncipe Regente Dom Pedro de desobediência às determinações das Cortes portuguesas.

  • O episódio se enquadra no processo da Revolução Liberal do Porto, em 1820, em Portugal. A Revolução de 1820, de caráter liberal, nacionalista e constitucional, buscava reestruturar o império português recolocando Portugal como centro político e administrativo – situação que fora alterada desde o estabelecimento da Família Real no Brasil, em 1808, e a elevação do Brasil a Reino Unido em 1815.

  • Atendendo a esse propósito, D. João VI retornou a Portugal em abril de 1821. Deixou seu filho, D. Pedro, com 22 anos, à frente do país como Príncipe Regente. Os decretos das Cortes portuguesas O rei jurou obedecer à Constituição que estava sendo elaborada (ficou pronta apenas em 1826).

  • Tornou-se, a partir de então, quase uma figura simbólica e cerimonial, enquanto o poder de fato passou a ser exercido pelas Cortes – uma assembleia bicameral formada pela câmara de deputados (eleitos por sufrágio) e pela câmara dos Pares do Reino (nomeados pelo monarca).

  • As Cortes detinham o poder legislativo e era o órgão máximo da estrutura política, detendo a supremacia sobre todos os demais órgãos. Em 29 de setembro de 1821, as Cortes determinaram a criação de juntas provisórias de governo em todas as províncias do Brasil. As juntas teriam autoridade e  jurisdição política, civil, econômica, administrativa e policial, ficando diretamente subordinadas a Lisboa.

  • Cada província passaria ter  o cargo de Governador das Armas sujeito ao governo do Reino (Portugal). Tais medidas tornavam inútil e dispendioso o governo do Príncipe Regente no Rio de Janeiro e daí a ordem de regresso imediato de D. Pedro para Portugal.

  • Os decretos das Cortes chegaram ao Rio de Janeiro em 9 de dezembro. Dois dias depois, foram publicadas na Gazeta do Rio de Janeiro, provocando um clamor geral. No Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo surgiram diversas representações solicitando a permanência de  D. Pedro no Brasil.



  • Um manifesto foi, então, elaborado, em nome do povo do Rio de Janeiro, expondo os motivos para sustar a execução do decreto das Cortes. Argumentava que o regresso do Príncipe causaria danos ao país com perda de sua segurança e prosperidade e a possibilidade de ocorrer sua “emancipação” o que era indesejável para Portugal.




  •  O manifesto tinha 8 mil assinaturas, um número expressivo numa cidade com cerca de 100 mil habitantes, a grande maioria analfabetos.


O “Dia do Fico” 


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  • Ao meio dia do dia 9 de janeiro de 1822, o manifesto foi levado a D. Pedro em marcha conduzida pelo senador José Clemente Pereira e seguida por “homens bons” e muitos cidadãos comuns.


  • Apesar dessa pressão, D. Pedro ainda hesitou, como indica sua resposta imprecisa e dúbia, dada através de um edital lido e fixado nos lugares públicos:


“Convencido de que a presença de minha pessoa no Brasil interessa ao bem de toda a nação portuguesa e conhecendo que a vontade de algumas províncias o requer, demorarei minha saída até que as Cortes e meu augusto pai e senhor deliberem a este respeito com perfeito conhecimento das circunstâncias que têm ocorrido.[Grifo nosso].”


  • No dia seguinte, entretanto, outro edital do Senado foi tornado público, datado de 9 de janeiro, em que as palavras de D. Pedro estavam alteradas:


“Como é para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto; diga ao povo que fico.”


Significado do “Dia do Fico” 





  • A alteração das palavras de D. Pedro foi a frase que entrou para a História.


  • A resposta oficial, bem menos enfática ou heróica, esclarece detalhes importantes que o Dia do Fico mitificado encobriu: naquele momento, janeiro de de 1822, o príncipe regente não tinha qualquer intenção separatista.


  • Primeiro porque ele considerava o Brasil parte da “nação portuguesa”. Segundo, porque não pretendia romper com as Cortes, mas apenas retardar seu retorno a Portugal:  “demorarei minha saída”.


  • Era tão somente um jovem de 23 anos que estava sendo pressionado e tinha dúvidas sobre que opção tomar.


  • Criado nas tradições absolutistas, D. Pedro reagia contra as Cortes de Lisboa cuja soberania impunha-se como superiores à Coroa. Opunha-se às Cortes que, dizia, reduziram o rei D. João VI a mero servidor do Poder Legislativo.


  • Justificava a sua reação com o argumento de defender os direitos inerentes à Coroa portuguesa e, sobretudo os direitos do Brasil.


  • Assim, se por um lado, as atitudes do Príncipe pareciam rebeldes, por outro não deixavam de enaltecer os laços entre os membros do império português, e mantinha a concepção de uma união entre Brasil e Portugal.


  • Avesso às decisões de assembleias, como demonstrará em outras ocasiões, D. Pedro até pode ser considerado um liberal, jamais um democrata.


  • Portanto, é um equívoco interpretar o Dia do Fico como o primeiro passo da independência.


  • Até porque não se pode ver o passado com os olhos do futuro, isto é, analisar a história buscando confirmar ou achar evidências do que vai acontecer depois.


“As Cortes Portuguesas em 1822”, óleo de Oscar Pereira da Silva, 1922, Museu Paulista, SP.



 

Por que e a quem interessava a

 “ficada” D. Pedro no Brasil?

 


  • O Dia do Fico –“a minha ficada, como lhe chamava Dom Pedro numa das suas cartas” (LIMA, 2019, p.176) – deve ser entendido no contexto da elite liberal brasileira da época que viu seus interesses econômicos e sociais ameaçados.


  • De um lado, havia a decisão das Cortes em retomar o controle direto do Brasil (as províncias passariam a responder diretamente a Lisboa até que uma junta escolhida por Portugal fosse designada para governar o país). De outro, havia a possibilidade do país entrar em uma revolução emancipacionista como as que vinham ocorrendo na América do Sul, com guerras sangrentas e fragmentação territorial.


  • Para os comerciantes e donos de terras e escravizados, a permanência de D.Pedro era importante para manter a ordem e a unidade interna.


  • Preservar a monarquia, isto é, um centro de poder unindo o país era a opção para evitar a fragmentação do Brasil e, o maior dos medos, uma revolução social que cooptasse os escravizados a pegarem em armas.


  • O medo da Revolução Haitiana (1791-184) era muito presente entre a elite escravocrata brasileira.


  • Naquele momento, a grande preocupação da classe endinheirada era preservar seus privilégios e a ordem no país.


  • A ideia de independência viria depois, ao longo daquele ano, mas sempre em torno de D.Pedro.

 





Fonte: 

NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. Dia do Fico. In VAINFAS, Ronaldo. 

Dicionário do Brasil Imperial (1822-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002. LIMA, Oliveira. O movimento da independência (1821-1822). Brasília: FUNAG, 2019 (edição fac-similar).

Ensinando História